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  • André Luiz Barbosa Franco  - PRB
  • Vereadores
    17ª Legislatura - 2017 A 2020
    Presidente Atual
    André Luiz Barbosa Franco

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De
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3991

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Humberto Hiroshi Satou
Ementa:
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais contratados pelo Poder Público do Município de Cosmópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3990

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
André Luiz Barbosa Franco, Humberto Hiroshi Satou, Renato Muniz de Andrade
Ementa:
Dispõe sobre feiras itinerantes intermunicipais, estabelece normas para a obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3989

Data:
05/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Eliane Ferreira Lacerda Defaveri
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Praça Pública. JOSEFA PEREIRA LOPES DE SOUZA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3988

Data:
26/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Solicita Autorização para Credito Adicional Especial ate o limite de RS 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), para os fins que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3987

Data:
26/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0062-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, visando à execução dos serviços de urgência e emergência de Pronto Socorro, serviços de apoio diagnóstico terapêutico (SADT), internações hospitalares de baixa e média complexidade, retaguarda de especialidades médicas ambulatoriais, cirurgias eletivas, atendimento em Unidade de Pronto Socorro 24 horas, pequenas cirurgias e ou cirurgias de baixa e média complexidade de urgência e emergência e UTI – Unidade de Terapia Intensiva.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3986

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Humberto Hiroshi Satou
Ementa:
Dispõe sobre publicidade em quadras municipais poliesportivas, conforme Lei Municipal nº 2519, de 09 de outubro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3985

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Cristiane Regina Paes
Ementa:
Dispõe sabre a Semana Municipal de Fotografia ."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3984

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Cristiane Regina Paes
Ementa:
Dispõe sabre campanha quanta ao acondicionamento do lixo domiciliar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3983

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Rafael Basilio de Carvalho
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.081 , de 02 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Cosmópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3982

Data:
22/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0061-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a cumprir integralmente o dissídio firmado com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Cosmópolis, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:3994

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Aldenis Mateus Pereira, André Luiz Barbosa Franco, Antonio Edson Leite, Cristiane Regina Paes, Elcio Amancio, Eliane Ferreira Lacerda Defaveri, Humberto Hiroshi Satou, Rafael Basilio de Carvalho, Renato Muniz de Andrade
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 2.949, de 03 de janeiro de 2007, que institui o Plano Diretor do Município de Cosmópolis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3993

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Aldenis Mateus Pereira, André Luiz Barbosa Franco, Antonio Edson Leite, Cristiane Regina Paes, Elcio Amancio, Eliane Ferreira Lacerda Defaveri, Humberto Hiroshi Satou, Rafael Basilio de Carvalho, Renato Muniz de Andrade
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 2.367, de 11 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3992

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Aldenis Mateus Pereira, André Luiz Barbosa Franco, Antonio Edson Leite, Cristiane Regina Paes, Elcio Amancio, Eliane Ferreira Lacerda Defaveri, Humberto Hiroshi Satou, José Carlos Passos Neto, Rafael Basilio de Carvalho, Renato Muniz de Andrade
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.390, de 29 de agosto de 2011 – Zoneamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3926

Data:
20/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Eliane Ferreira Lacerda Defaveri
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.390, de 29 de agosto de 2011 – Zoneamento”.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3837

Data:
01/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Cosmópolis, composto por plano de empregos, carreiras e vencimentos, organização da Guarda Municipal de Cosmópolis e Código Disciplinar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3792

Data:
01/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
altera dispositivos da lei municipal nº 3.390, de 29 de agosto de 2011 - zoneamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3761

Data:
01/01/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
institui 0 regime de dedicação plena e integral - rdpi e a gratificação de dedicação plena e integral - gdpi aos integrantes do quadro do magistério em exercício nas escolas municipais de ensino básico de período integral, e da providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3752

Data:
01/01/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 0 exercício de 2016, e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3666

Data:
01/01/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
altera dispositivos da lei municipal nº 3390, de 29 de agosto de 2011 - zoneamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3576

Data:
01/01/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
dispõe sobre alteraçoes na lei complementar n. 3.081, de 02 de dezembro de 2008 - código de posturas.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0386

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
André Luiz Barbosa Franco
Ementa:
Dispõe sobre criação e denominação do Memorial da Câmara Municipal de Cosmópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0385

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
André Luiz Barbosa Franco, Eliane Ferreira Lacerda Defaveri, Humberto Hiroshi Satou
Ementa:
Denomina o púlpito de madeira - Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cosmópolis - "José Raimundo Francisco - Paraíba".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0384

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa Bienio 2017 a 2018
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 323, de 28 de junho de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0383

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Renato Trevenzolli
Ementa:
Dispõe informar os vereadores sobre toda Licitação aberta na Câmara Municipal de Cosmópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0382

Data:
03/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Humberto Hiroshi Satou, Renato Trevenzolli
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0381

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa Bienio 2017 a 2018
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 354, de 02 de dezembro de 2014 - pagamento de diárias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:380

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Aldenis Mateus Pereira, André Luiz Barbosa Franco, Antonio Edson Leite, Cristiane Regina Paes, Renato Muniz de Andrade
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0379

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa Bienio 2017 a 2018
Ementa:
Cria inciso XIX e § 7º no artigo 301 da Resolução nº 288/2005 - Regimento Interno.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0378

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Eliane Ferreira Lacerda Defaveri
Ementa:
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Cosmópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:377

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cosmópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0490

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, relativas ao exercício de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:489

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa Bienio 2017 a 2018
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, relativas ao exercício de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:488

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
André Luiz Barbosa Franco
Ementa:
Institui a concessão do Título "Policial Padrão".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0487

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Renato Trevenzolli
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Tìtulo de Cidadão Cosmopolense a senhora Neusa Gusikuda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0486

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Renato Trevenzolli
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Diploma de Reconhecimento ao Lar dos Idosos Irmã Rosália.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0485

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
José Carlos Passos Neto
Ementa:
Dispõe sobre concessão da Ordem do Mérito Sidney Alves Aranha ao senhor Elvis Andrei Borçato.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0484

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
José Carlos Passos Neto
Ementa:
Dispõe sobre concessão da Ordem do Mérito Sidney Alves Aranha ao senhor Angelo Antonio Bragagnoli.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0483

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Humberto Hiroshi Satou
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Cosmopolense a senhora Carlita da Costa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0482

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Humberto Hiroshi Satou
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Rodrigues Oliveira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0481

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Dr. Eugênio Carlos de Moraes Moreira da Silva
Ementa:
Dispõe sobre concessão da Ordem do Mérito Sidney Alves Aranha ao senhor Luiz Carlos Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0047

Data:
07/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Aldenis Mateus Pereira, Humberto Hiroshi Satou, Rafael Basilio de Carvalho, Renato Muniz de Andrade
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (Semanário Oficial Eletrônico)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0046

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Aldenis Mateus Pereira, André Luiz Barbosa Franco, Eliane Ferreira Lacerda Defaveri, Humberto Hiiroshi Satou
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do artigo 24 da Lei Orgânica do Município. (duodécimo)
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:3884

Data:
12/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria a Semana Municipal do Bem Estar Animal - ARARA ALICE.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Municipal
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Relatórios : PDF XLS
Relatórios : PDF XLS

Outras Legislações:3

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ata da Sessão de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, realizada no dia 1º de janeiro de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Legislações:2

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Termo de Posse da Mesa Diretora (17ª Legislatura - Biênio 2017-2018)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Legislações:01

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Termo de Posse dos Vereadores da 17ª Legislatura (2017-2010)
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
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Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

SESSÕES TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS AS 18:30


36ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 12/11/2018 ÀS 18:30

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 19/11/2018 ÀS 18:30

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 26/11/2018 ÀS 18:30